Estatutos

Capitulo I

DO CLUBE

Da denominação, Sede, fins e composição

ARTIGO lº – A Associação Desportiva Sanjoanense (A.D.S.),com Sede Social, Parque de jogos e Pavilhão dos Desportos em S. João da Madeira, agremiação desportiva, recreativa e cultural fundada em 25 de Fevereiro de l924, Pessoa Colectiva de direito privado e de Utilidade Pública, rege-se pelos presentes Estatutos e pelo respectivo Regulamento Geral.

ARTIGO 2º – A Associação Desportiva Sanjoanense tem por fim: promover a educação física dos seus associados, desenvolver entre eles a prática dos desportos e proporcionar-lhes meios de distracção e de cultura.

ARTIGO 3º– São interditas ao Clube todas e quaisquer manifestações de carácter político ou religioso.

ARTIGO 4º – Com vista à obtenção de meios económicos para a prossecução dos seus fins, a Associação Desportiva Sanjoanense pode praticar quaisquer actos de natureza lucrativa, assim como pode persegui-los através da participação em outras pessoas colectivas, nos termos permitidos por lei. A A.D.S. pode designadamente:

a) Promover a constituição de sociedades desportivas através da personalização jurídica das suas equipas que participem, ou pretendam participar, em competições desportivas profissionais, e subscrever parte do respectivo capital social ;

b) Exercer directamente actividades económicas de todo o tipo, bem como tomar participações de qualquer montante em sociedades comerciais de responsabilidade limitada, seja qual for o seu objecto;

c) Associar-se com outra pessoas jurídicas em quaisquer associações com fins económicos, nomeadamente consórcios;

d) Apoiar e participar em quaisquer outras iniciativas e empreendimentos de carácter financeiro;

Capítulo II

Da insígnia, bandeira, equipamento e distintivos

ARTIGO 5º– A insígnia da A.D.S. é formada por uma forma triangular invertida, de interior branco e exterior preto, tendo ao centro uma lista vertical preta cortada pelas iniciais A.D.S. também a preto. Em cima da forma triangular encontra-se uma estrela dourada e no interior da lista vertical, na parte inferior, está inserida a data de fundação e uma estrela dourada.

ARTIGO 6º– A bandeira do Clube é representada por um rectângulo composto por três faixas horizontais (pretas as dos extremos e branca a do

meio) com a insígnia da A.D.S. ao centro.

ARTIGO 7º– O equipamento da A.D.S. para todas as modalidades tem a cor branca e preta como principais e predominantes, tendo aposta a insígnia da A.D.S.;

& 1º.- Quando, por imposição regulamentar, ou por outro motivo de força maior não seja possível utilizar o equipamento tradicional, poderá excepcionalmente ser utilizado outro equipamento.

ARTIGO 8º– A bandeira do Clube estará presente em todas as solenidades e cerimónias, sempre que a Direcção o entenda conveniente.

ARTIGO 9º– A bandeira do Clube será sempre hasteada na Sede todos os domingos e dias feriados ou de festividade do Clube. Será também hasteada na Sede por ocasião do falecimento de qualquer sócio, quando do facto se tenha conhecimento oportuno;

§ÚNICO – Sempre que no campo atlético haja qualquer festividade ou competição desportiva, a bandeira do Clube será hasteada no braço lateral direito do mastro olímpico, sob a bandeira nacional, e, sempre que possível, hasteada no braço lateral esquerdo a bandeira da agremiação visitante.

CAPITULO III

DOS SÓCIOS

Secção I

Da admissão e classificação dos sócios

ARTIGO 10º– Qualquer pessoa pode solicitar a sua admissão como sócio da A.D.S., independentemente da idade, sexo, raça religião ou nacionalidade, por si ou pelo seu representante legal e sob proposta de um sócio.

ARTIGO 11º– A admissão dos sócios será feita mediante proposta, assinada pelo candidato e por um sócio no gozo de todos os seus direitos, a qual será submetida à aprovação da Direcção.

ARTIGO 12º– Os sócios da A.D.S. terão a seguinte classificação:

a) Sócios efectivos

b) Sócios auxiliares – Menores

c) Sócios de mérito

d) Sócios beneméritos

e) Sócios honorários

f) Sócios atletas

g) Sócios remidos

ARTIGO 13º– Sócios efectivos são os que integram de modo mais significativo a vida do Clube, designadamente contribuindo para a sua manutenção e desenvolvimento, aos quais, por isso mesmo, cabe a plenitude dos direitos estabelecidos nestes estatutos .

ARTIGO 14º– Sócios auxiliares – menores são os que, tendo idade inferior a dezoito anos, se inscrevam como tal.

ARTIGO 15º– Sócios de mérito são os que, pelos relevantes serviços prestados ao Clube, mereçam da Assembleia Geral esta classificação, competindo-lhes por este facto a plenitude dos direitos estabelecidos nestes estatutos.

ARTIGO 16º– Sócios beneméritos são aqueles que, pelo seu trabalho ou por dádivas feitas ao Clube, mereçam da Assembleia Geral o seu reconhecimento.

ARTIGO 17º– Sócios honorários são as colectividades ou os indivíduos que, enquanto estranhos ao Clube, se notabilizaram por quaisquer actos em prol da Nação, da educação física ou dos desportos e que mereçam da Assembleia Geral, tal distinção.

ARTIGO 18º– Sócios atletas são aqueles que, representando oficialmente o Clube em actividades desportivas, sejam considerados pela Direcção isentos do pagamento de quotas e outras contribuições obrigatórias.

ARTIGO 19º– Sócios remidos são os existentes a data da aprovação dos presentes , que, nos termos dos estatutos anteriores, pagaram de uma só vez a verba aí fixada;

& Único – Não são admitidos novos sócios remidos.

Secção II

Dos direitos e deveres dos sócios

ARTIGO 20º– Constituem direito dos sócios efectivos:

1º.- Assistir e tomar parte nas Assembleias Gerais, uma vez decorridos três meses sobre a obtenção da qualidade de associado;

2º.- Votar e ser votado para todos os cargos sociais, uma vez decorridos seis meses sobre a obtenção da qualidade de associado;

3º.- Requerer a convocação de Assembleias Gerais extraordinárias , nos termos dos presentes estatutos;

4º.- Examinar livros, contas e demais documentos, relacionados com qualquer exercício no decénio anterior à data estatuída para a Assembleia Geral respectiva

5º.- Receber os relatórios e contas de gerência, se solicitados;

6º.- Propor a admissão de sócios;

7º.- Frequentar as instalações sociais e desportivas, bem como utilizar-se delas em harmonia com os regulamentos internos e prescrições directivas;

ARTIGO 21º– Os sócios auxiliares – menores gozam unicamente do direito consignado no nº 7º do artigo 20º.

ARTIGO 22º– Os sócios de mérito e beneméritos têm os mesmos direitos dos sócios efectivos.

ARTIGO 23º– Os sócios honorários gozam unicamente do direito consignado no nº 7 do artigo 20º.

ARTIGO 24º– Os sócios atletas gozam unicamente do direito consignado no nº 7 do artigo 20º.

ARTIGO 25º– Os sócios remidos têm direito às mesmas regalias dos sócios efectivos.

ARTIGO 26º– Poderão ser dispensados do pagamento de cotas os sócios:

1º.- Que se encontrem doentes e, por tal motivos, impossibilitados de angariar os seus meios de subsistência;

2º.- Que se encontrem involuntariamente desempregados;

3º.- Que estejam prestando o Serviço Militar obrigatório.

ARTIGO 27º– Para gozar de qualquer das regalias consignadas no artigo 25º, o sócio de, por si ou por seu representante e dentro do prazo de um mês, a contar da data em que teve lugar o evento que serve de base a sua pretensão, entregar na secretaria do Clube, conjuntamente com o pedido por escrito, o seu cartão de identidade e a documentação necessária para provar o que nele se afirma.

ARTIGO 28º– Os estatutos, regulamentos e outras publicações, bem como o emblema oficial, serão fornecidos aos sócios pela secretaria mediante o pagamento do respectivo custo.

ARTIGO 29º– Para todos os efeitos, não expressamente mencionado nestes estatutos, considera-se no pleno gozo dos seus direitos o sócio que tiver pago a cota do mês anterior ao que estiver decorrendo na data em que os quiser fazer valer.

ARTIGO 30º– Os sócios têm por dever :

1º.- Honrar o Clube e contribuir para o seu prestígio em todas as circunstâncias;

2º.- Satisfazer pontualmente as suas cotas ;

3º.- Observar estritamente as disposições dos estatutos e regulamentos e acatar as resoluções dos orgãos directivos;

4º.- Desempenhar com zelo e assiduidade os cargos para que foram eleitos ou nomeados;

5º.- Tomar parte nas Assembleias Gerais ou quaisquer reuniões para que sejam convocados, propondo tudo o que considerem vantajoso para o desenvolvimento do Clube ou para mais perfeito funcionamento da sua organização;

6º.- Cooperar, duma maneira geral, por todos os meios ao seu alcance, no progresso material e moral do Clube;

7º.- Defender e conservar o património do Clube;

8º.- Possuir cartão de identidade, que o Clube fornecerá a preço a fixar pela direcção;

9º.- Pedir a sua demissão por escrito, quando quiserem deixar de ser sócios.

ARTIGO 31º– As quantias a satisfazer pelos sócios, relativamente às quotas, serão fixadas em Assembleia Geral.

§ 1º.- As quotas consideram-se vencidas no primeiro dia do mês que respeitam, e devem ser liquidadas no decurso do mesmo.

§ 2º.- Quando a data de admissão de um sócios ocorrer na metade de qualquer mês, a primeira quota a satisfazer reportar-se-ão ao mês imediato.

SECÇÃO III

Das sanções e recompensas

ARTIGO 32º– Os sócios que não pagarem pontualmente as suas quotas, infringirem os estatutos e regulamentos, não acatarem as determinações dos orgãos directivos, ofenderem

alguns dos seus membros ou qualquer sócio e proferirem expressões ou praticarem actos impróprios de pessoas de boa educação, ficarão sujeitos às sanções seguintes:

a) Admoestação;

b) Repreensão registada;

c) Suspensão temporária até um ano;

d) Exclusão;

§ 1º.- A demissão de sócio, pelo motivo de não ter pago quotas e de não ter da sua atitude, dado conhecimento por escrito ao Clube, não constitui sanção disciplinar, mas mero acto administrativo que se insere na competência normal da direcção .

§ 2º.- A nenhum sócio é lícito ceder o respectivo cartão de identidade a outrém, sob pena de o mesmo lhe ser apreendido, independentemente de eventuais sanções previstas no presente artigo.

§ 3º.- Em caso de reincidência, a penalidade aplicável

será, obrigatoriamente, a prevista na alínea d) deste artigo.

§ 4º.- As penalidades previstas nas alíneas a), b) e c) deste artigo são da competência da Direcção, mediante elaboração do competente processo, e às da alínea d) da competência da Assembleia Geral, com base em proposta fundamentada pela Direcção.

ARTIGO 33º– Das sanções aplicadas pela Direcção, haverá recurso para Assembleia Geral.

ARTIGO 34º– É da competência da Direcção a jurisdição disciplinar respeitante a atletas em actividade;

§ Único – As penalidades aplicadas pela Direcção aos atletas são insusceptíveis de recurso.

ARTIGO 35º– Para os sócios que prestarem quaisquer serviços que mereçam testemunhos especial de reconhecimento do Clube, haverá as seguintes distinções:

1º.- Louvor da Direcção

2º.- Louvor da Assembleia Geral

3º.- Emblema especial de prata ou ouro

ARTIGO 36º- Terão direito ao uso do emblema de ouro os sócios que completarem cinquenta anos de efectividade.

SECÇÃO IV

ARTIGO 37º– Podem reingressar nos quadros sociais os antigos associados:

a) Demitidos a seu pedido;

b) Demitidos por falta de pagamento de quotas;

c) Excluídos mediante processo disciplinar, quando, em Assembleia geral , expressamente convocada para o efeito, for aprovada a sua readmissão por maioria de dois terços.

§ 1º.- O sócio demitido a seu pedido tem a faculdade de requerer a todo o tempo a manutenção do número que possuía aquando da sua demissão, mediante a condição de pagar todas as quotas relativas ao período de ausência dos quadros associativos, sempre, porém, calculadas pelo montante vigente para a categoria de sócio efectivo, na data da readmissão.

§ 2º.- O sócio demitido por falta de pagamento de quotas, será readmitido se, no acto de reingresso, pagar as quotas em débito, apuradas segundo o critério consagrado analogamente ao do parágrafo anterior, mas acrescidas de nova jóia.

§3º.- A readmissão de associados far-se-á sempre para a categoria de sócios efectivos.

§ 4º.- Se o número de sócio recuperado nos termos dos parágrafos anteriores não puder ser atribuído por haver sido, distribuído a outro associado, aquando da actualização, receberá o imediatamente anterior acrescido de uma letra de ordem, provisória, até à nova actualização, na qual se respeitará a sua ordem de antiguidade.

CAPÍTULO IV

Do Património Social

ARTIGO 38º– O Património do Clube é constituído por:

a) Bens móveis e imóveis de sua propriedade;

b) Saldo das receitas sobre despesas;

ARTIGO 39º- Todos os bens que representam o património do Clube devem constar de inventário com data da sua aquisição, proveniência, custo e localização.

ARTIGO 40º- Consideram-se despesas:

a) Pagamento de impostos;

b) Conservação do Estádio, Pavilhão dos Desportos, Sede e outros bens do Clube;

c) Alugueres de casa;

d) Honorários de empregados;

e) Material para expediente de tesouraria e Secretaria;

f) Custeio e gastos com festas, jogos e mais diversões organizadas pela Direcção;

g) Aquisição de material desportivo;

ARTIGO 41º– Os troféus, medalhas e outros prémios conquistados pelo Clube nas páginas desportivas, devem figurar no Balanço com o valor financeiro de um euro, sob o titulo de “Prémios e Troféus”.

ARTIGO 42º.- Enquanto os “Valores Imobilizados” não estiveram totalmente reintegrados, os saldos positivos de cada gerência são destinados a reintegração do património, mediante lançamento a efectuar no mês seguinte ao da aprovação das contas.

§ 1º.- Os subsídios atribuídos para valorização ou conservação do património do Clube, são obrigatoriamente consignados a sua reintegração.

§ 2º.- Havendo prejuízos anteriores, os saldos positivos de cada gerência destinam-se à sua amortizam.

ARTIGO 43º– A administração financeira do Clube é subordinada a orçamento e assenta em duas bases

a) Objectivos que se propõe;

b) Meios de que dispõe para essa realização.

ARTIGO 44º– Os rendimentos do Clube são divididos em receitas ordinárias e receitas extraordinárias, e destinam-se à cobertura dos encargos inerentes à sua administração.

ARTIGO 45º– Constituem receitas ordinárias:

a) Cotas;

b) Produto da venda de exemplares dos Estatutos e de cartões de sócio;

c) Rendimento de provas desportivas;

d) Rendimento das instalações do Clube;

e) Rendimento de exploração de actividades;

f) Juros e rendimentos de valores;

ARTIGO 46º– Constituem receitas extraordinárias as que não sejam consideradas no artigo anterior.

ARTIGO 47º– Os encargos do Clube são divididos em despesas ordinárias e despesas extraordinárias.

ARTIGO 48º- As despesas ordinárias e as despesas extraordinárias são as inscritas no orçamento, devidamente aprovado.

ARTIGO 49º- O orçamento é constituído por:

a) Receitas ordinárias;

b) Receitas extraordinárias;

c) Despesas ordinárias;

d) Despesas extraordinárias.

ARTIGO 50º– O orçamento é organizado, tomando-se como base os elementos da contabilidade do ano anterior, corrigidos pelo plano de trabalho da Direcção.

ARTIGO 51º- O orçamento é dividido em classes, títulos, capítulos e artigos, conforme modelo anexo nº.3.

§ Único – É permitido transferir as verbas inscritas no orçamento ordinário até ao limite de 25% da dotação inicial.

ARTIGO 52º- O orçamento ordinário e os suplementares carecem de parecer favorável do Conselho Fiscal.

ARTIGO 53º- A contabilidade deve ser organizada por forma a demonstrar com clareza a situação económica – financeira do Clube, e completada por elementos estatísticos que informem sobre a sua evolução.

ARTIGO 54º- O exercício económico anual do Clube será de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro, e as contas serão encerradas em 31 de Dezembro e submetidas à Assembleia Geral até 31 de Março.

ARTIGO 55º- O Balanço deve obedecer ao diagrama do anexo nº1 e a respectiva conta de resultados ao do nº2.

CAPÍTULO V

Dos órgãos directivos

ARTIGO 56º- São orgãos directivos do Clube;

1º.- A Assembleia Geral;

2º.- A Direcção;

3º.- O Conselho Fiscal;

4º.- O Conselho Geral;

Secção I

Da Assembleia Geral

ARTIGO 57º- Na Assembleia – Geral, composta por todos por os sócios mencionados nas alíneas a), c), d) e g) do artigo 11º., no plano gozo dos seus direitos, reside o poder supremo do Clube.

ARTIGO 58º- A Assembleia-Geral funciona ordinária e extraordinariamente e segundo as disposições do respectivo regulamento.

ARTIGO 59º- A Assembleia-Geral funciona ordinariamente:

1º.-No primeiro mês a seguir ao termo de cada gerência para:

a) Apreciar o relatório e contas do exercício findo e o respectivo parecer do Conselho Fiscal.

ARTIGO 60º- A Assembleia-Geral funciona extraordinariamente em qualquer data, sem que tenha sido solicitada a sua convocação :

1º.- Pela mesa da Assembleia-Geral;

2º.- Pela Direcção ou pelo Conselho Fiscal;

3º.- Pelo Conselho Fiscal;

4º.- Por pelo menos sessenta sócios e efectivos no plano uso dos seus direitos, desde que, no acto da entrega do respectivo requerimento, provem ter depositado na Secretaria do Clube a quantia necessária para cobrir as despesas da reunião da Assembleia;

§ Único – No caso do nº.4 deste artigo, A Assembleia-Geral não poderá funcionar sem a presença de metade dos sócios que a requererão.

ARTIGO 61º- As Assembleias -Gerais serão convocadas com a antecedência mínima de oito dias, através de publicação de anúncio na imprensa local.

§ 1º.- As Assembleias Gerais funcionarão, em primeira convocatória , com a presença da maioria dos sócios e, não a havendo, poderão funcionar meia hora depois, em segunda convocação, com qualquer número, desde que o aviso convocatório assim o determine;

§ 2º.- Salvo disposição em contrário dos presentes estatutos, nenhum Sócio que exerça no Clube qualquer lugar renumerado poderá tomar parte nas Assembleias Gerais nem ser

eleito ou nomeado para qualquer cargo directivo ou de representação, sendo-lhe rigorosamente proibido discutir ou criticar os actos dos Órgãos Sociais;

§ 3º.-O Presidente da Direcção, quando exerça o seu mandato em exclusividade ao serviço do Clube, poderá ser remunerado durante o prazo de vigência do mandato, desde que aprovado em Assembleia Geral;

§ 4º.-A remuneração do Presidente será fixada em Assembleia Geral, após parecer favorável do Conselho Fiscal, e vigorará durante o prazo do mandato.

ARTIGO 62º- As deliberações serão tomadas por maioria, salvo os casos especialmente previstos nestes estatutos;

§ 1º.- O Presidente da Assembleia Geral tem voto de qualidade em caso de empate, excepto quando se trata de votação por escrutínio secreto;

§ 2º.- Se for requerida a votação nominal, é necessária que seja aprovada, pelo menos, por um terço dos sócios votantes presentes.

ARTIGO 63º- A mesa da Assembleia Geral será composta de presidente , vice-presidente e dois secretários, de mandato bienal.

ARTIGO 64º- O Presidente da mesa da Assembleia Geral é o mais categorizado representante do Clube e tem por atribuições:

1º.- Convocar as reuniões da Assembleia Geral, indicando a ordem de trabalhos;

2º.- Presidir às sessões da Assembleia Geral, assistido de dois secretários;

3º.- Presidir às do Conselho Geral;

4º.- Assinar, conjuntamente com os secretários, as actas da Assembleia Geral;

5º.- Investir os sócios eleitos na posse dos cargas, mediante auto, que mandará lavrar;

§ Único – A posse dos cargos dos corpos gerentes deverá efectuar-se no prazo máximo de oito dias, após a sua eleição.

ARTIGO 65º- O Vice-Presidente substitui o Presidente nas suas faltas ou impedimentos.

ARTIGO 66º- Aos secretários compete prover ao expediente da mesa, elaborar e assinar as actas das Assembleias Gerais e executar todos os serviços que lhe forem cometidos pelo presidente.

ARTIGO 67º- Na falta de quaisquer membros da mesa, a Assembleia Geral nomeará de entre os sócios efectivos presentes os que forem necessários para completar ou constituir a mesa, afim de dirigir os trabalhos com as mesmas atribuições da mesa eleita.

Secção II

Da Direcção

ARTIGO 68º- A Direcção de mandato bienal, é constituída pelo Presidente, um a oito Vice-Presidente e cinco a dez Directores, mas sempre em numero ímpar.

§ Único – Poderão ainda fazer parte da Direcção, até mais quinze Directores, os quais tomarão posse perante o Presidente da Mesa da Assembleia, por proposta do Presidente da Direcção que poderá promover a sua substituição.

ARTIGO 69º- As funções dos membros da Direcção são as que lhe forem designadas pela Direcção na sua primeira reunião.

ARTIGO 70º- A Direcção reúne, quinzenalmente, sempre que o Presidente o entenda e a maioria lho requeira.

§ 1º.- A Direcção não pode reunir em minoria, tendo o Presidente voto de qualidade;

§ 2º.- De ca reunião será lavrada a competente acta, que será assinada por todos os Directores presentes, depois de aprovada;

§ 3º – Os seus membros são obrigados a sigilo, sob pena da perda de mandato.

ARTIGO 71º- Os documentos de responsabilidade financeira devem ser assinados pelo Presidente, e na falta deste por dois Vice-Presidentes, sendo um deles obrigatoriamente o Vice-Presidente para a área financeira.

§ 1º.- Todos os actos ou contratos realizados por qualquer Direcção serão de sua inteira responsabilidade e não poderão, em qualquer caso, implicar a alienação ou a exoneração por qualquer forma, dos bens imóveis do Clube.

§ 2º.- Os actos ou resoluções tomados pelos corpos gerentes, contrários aos presentes estatutos, regulamentos ou deliberações da Assembleia Geral, não obrigam o Clube, ficando pessoalmente responsáveis todos os que neles tomarem parte;

§ 3º.-Salvo casos de força maior, plenamente justificados e aprovados como tal em Assembleia Geral, a Direcção poderá ser solidária e pessoalmente responsável pelo passivo que acresce ao verificado, consolidado e aprovado na apresentação das contas no início do mandato cessante.

ARTIGO 72º- São atribuições da Direcção :

1º.- Cumprir e fazer cumprir os Estatutos e regulamentos e as decisões da Assembleia Geral;

2º.- Zelar pelos interesses do Clube, superintender em todos os serviços e organizar e dirigir a secretaria, tesouraria e os serviços técnicos de maneira mais eficaz e económica, promovendo o desenvolvimento, propriedade e expansão do Clube;

3º.- Admitir e dispensar pessoal, determinar-lhe as funções, determinar-lhe funções, as categorias e remunerações;

4º.- Apreciar as propostas para admissão de sócios, autorizar as mudanças de categoria e eliminá-los, nos termos dos presentes Estatutos;

5º.- Punir os sócios nos limites da sua competência;

6-º Fornecer ao Conselho Fiscal quaisquer esclarecimentos por este solicitados;

7º.- Promover as actividades desportivas do Clube, com latitude e poder que permitam a realização dos seus fins.

8º.- Propor a nomeação de sócios honorários, beneméritos e de mérito;

9º.- Pedir a convocação das Assembleias Gerais extraordinárias quando o julgar necessário;

10º.- Autorizar a utilização das instalações do Clube para quaisquer provas organizadas por outras entidades, ou para festas promovidas pelos sócios;

11º.- Autorizar a participação do Clube, por intermédio dos seus elementos representativos ou da beneficência, acautelando sempre devidamente os interesses morais a materiais do Clube;

12º.- Autorizar a frequência das instalações do Clube aos alunos de quaisquer escolas ou estabelecimentos de ensino, desde que se reconheça vantagem nessa concessão;

13º.- Nomear quaisquer comissões que julgue convenientes;

14º.- Realizar tudo o mais em prol do Clube, bem como integrar as lacunas dos presentes Estatutos e dos regulamentos em vigor;

15º.- Ouvir o Conselho Geral sempre que o julgue necessário.

ARTIGO 73º – Criar escolas dos vários desportos, nas quais serão admitidos não só os sócios como todos os cidadãos.

ARTIGO 74º- A Direcção é solidariamente responsável pelos actos da sua administração até à aprovação do seu relatório e contas pela Assembleia Geral;

§ Único – Serão excluídos da responsabilidade colectiva referente a qualquer acto praticado pela Direcção, os seus membros que, expressamente, tiverem feito em acta, a declaração de que o rejeitaram.

ARTIGO 75º – Ao Presidente compete orientar a acção da Direcção, dirigir os seus trabalhos e convocar as suas reuniões.

ARTIGO 76º- O Presidente é substituído nas suas ausências eu impedimentos por qualquer dos Vice-Presidente, por si designado.

ARTIGO 77º- O Conselho Fiscal será constituído por três membros efectivos e dois suplentes, todos com mandato bienal.

ARTIGO 78º- Compete ao Conselho Fiscal:

1º.- Proceder ao exame periódico da escrita do Clube, verificando os documentos e legalidade dos pagamentos efectuados;

2º.- Examinar as contas e a receita dos serviços autónomos, sempre que assim o entender;

3º.- Verificar se todas as despesas realizadas estão devidamente autorizadas em reunião de direcção e se para as mesmas havia verba orçamentada;

4º.- Apreciar transferências e reforços de verbas;

5º.- Dar à Direcção o seu parecer acerca de qualquer assunto sobre o qual lhe seja dirigida consulta;

6º.- Elaborar parecer sobre o relatório e contas da gerência, para ser apresentado à Assembleia Geral ordinária;

7º.- Pedir a convocação extraordinária da Assembleia Geral ou do Conselho Geral, quando o julgar necessário

8º.- Sindicar o procedimento de qualquer sócio cujo processo lhe seja enviado pela Direcção ou inquirir de quaisquer factos que os orgãos directivos julguem dignos de sindicância especial e cuja averiguação lhe seja confiada;

9º.- Relatar os recursos para Assembleia Geral, emitindo o seu parecer sobre a decisão a tomar ;

§ Único – Todos os membros do conselho têm direito a assistir às reuniões da Direcção;

ARTIGO 79º- Das sessões do Conselho Fiscal serão lavradas actas em livro próprio.

ARTIGO 80º- Os membros do Conselho Fiscal que faltem três sessões seguidas sem motivo justificado perderão o mandato, sendo substituídos pelos suplentes.

CAPÍTULO VI

Do Conselho Geral

ARTIGO 81º- O Conselho Geral é um corpo consultivo que se destina a manter as tradições gloriosas da A.D.S., e a zelar pelo seu prestígio e continuidade dentro do pensamento dos seus fundadores.

ARTIGO 82º- O Conselho Geral é composto por vinte e quatro membros.

§ Único – Têm direito a tomar parte nas reuniões do Conselho Geral os membros dos corpos directivos.

ARTIGO 83º – Os membros do Conselho Geral são eleitos por três anos pela Assembleia Geral, pela forma seguinte:

1º.- Dez entre os cem sócios mais antigos do Clube;

2º.- Oito entre os sócios que tenham exercício no Clube, nas Assembleia ou Federações, cargos directivos;

3º.- Dois entre os sócios efectivos que prestaram o seu concurso ao Clube como atletas durante, pelo menos, cinco anos;

4º.- Quatro entre os quaisquer sócios efectivos com mais de três anos de inscrição;

§ 1º.- Para efeito de eleição do Conselho Geral, organizará a Direcção uma lista, de onde constarão, com a indicação da sua qualidade, todos os sócios elegíveis;

§ 2º.- Contra a composição desta lista, há o direito de reclamação para a Assembleia Geral, por parte de qualquer sócio no pleno uso dos seus direitos.

ARTIGO 84º – Em cada período de três anos proceder-se-á à eleição do novos membros para o Conselho Geral nas condições seguintes:

1º.- Para preenchimento das vagas existentes no Conselho ;

2º.- Para a renovação dos seus membros, sobre proposta da Direcção, apresentada à Assembleia Geral.

§ 1º.- O preenchimento das vagas a que alude o nº.1 far-se-á atendendo às condições em que se encontram eleitos os titulares;

§ 2º.- Qualquer dos membros do conselho geral pode ser reeleito.

ARTIGO 85º- Compete ao Conselho Geral:

1º.- Propor os Presidentes da Assembleia Geral, da Direcção e do Conselho fiscal, no caso de não ser apresentada qualquer lista dos Corpos Gerentes;

2º.- Dar o seu parecer à Direcção sobre quaisquer assuntos de importância vital para o Clube em relação aos quais aquela tenha julgado necessário ouvi-lo;

3º.- Dar parecer sobre a readmissão dos sócios excluídos e sobre quaisquer outros assuntos relativos à reconsideração de decisões anteriores da Assembleia Geral;

4º.- Pedir a convocação da Assembleia Geral extraordinária sempre que o entenda necessário para os interesses do Clube.

ARTIGO 86º – As decisões do Conselho Geral serão tomadas por maioria de votos, presidida pelo Presidente da Assembleia Geral, em exercício.

§ 1º- Os secretários do Conselho Geral, em número de dois, serão designados pelo próprio Conselho na sua primeira reunião de cada triénio;

§ 2º- Na falta dos Secretários a que se refere a anterior, poderão as suas funções ser exercidas por qualquer membro do Conselho presente à sessão;

ARTIGO 87º- As deliberações do Conselho Geral constarão de acta própria e serão sustentadas e defendidas na Assembleia Geral por Delegados daquela, designados para esse efeito.

ARTIGO 88º – O Conselho Geral funciona em sessões plenárias ou de comissões suas delegadas; reúne obrigatoriamente, em sessão plenária, durante o mês anterior ao da eleição dos órgãos directivos e, facultativamente, em sessão plenária ou de comissão sempre que o presidente da Assembleia Geral o convoque, a Direcção ou o Conselho Fiscal o solicite.

Pode igualmente, por direito próprio, reunir em sessão plenária, sempre que um terço dos seus membros o solicite ao Presidente da Assembleia Geral;

§ 1º- As comissões referidas neste artigo terão o número de vogais que o Conselho Geral entender para cada caso e a sua competência será estabelecida no regulamento do Conselho Geral;

§ 2º- São desde já consideradas como obrigatórias as comissões de “obras e melhoramentos”, “finanças”, “técnica e desportiva” e relações externas e de propaganda”; estas comissões escolherão, entre os seus membros, o respectivo presidente.

ARTIGO 89º- Perdem o mandato os membros do Conselho Geral que, sem motivo justificado, faltem três vezes seguidas ás respectivas sessões.

CAPÍTULO VII

Instalações Sociais e Desportivas

Secção I

ARTIGO 90º- Consideram-se instalações sociais e desportivas da A.D.S. todas as edificações e recintos onde se exerçam, sob a jurisdição do Clube as suas actividades.

ARTIGO 92º- Sem prejuízo da utilização das instalações sociais e desportivas pelos atletas da A.D.S., tanto em prova como na sua preparação, será assegurada aos sócios, quanto possível, a frequência das mesmas instalações na prossecução dos fins do Clube.

ARTIGO 93º- Para superintender na conservação das instalações sociais e desportivas, seu arranjo, utilização, administração e serviço, a Direcção poderá designar colaboradores ou comissões com a constituição, competência e funcionamento que os regulamentos fixarem.

CAPÍTULO VIII

Actividade Desportiva

ARTIGO 94º- A actividade desportiva abrange todas as modalidades destinadas à prática da educação física e do desporto, por amadores ou profissionais.

ARTIGO 95º- As modalidades desportivas organizam-se em acções.

A Direcção poderá confiar a orientação e responsabilidade imediata das Secções previstas no número anterior, a comissões com a constituição, competência e funcionamento que os regulamentos fixarem.

As modalidades desportivas profissionalizadas orientam-se por regulamentação especial.

ARTIGO 96º- Porque o eclectismo desportivo constitui um valor tradicional da A.D.S., a actividade desportiva alargar-se-á, sempre que possível, às novas modalidades que forem surgindo no campo da educação física e do desporto.

ARTIGO 97º- A actividade desportiva, em representação da A.D.S., em provas particulares ou oficiais, nacionais ou internacionais, é confiada a atletas amadores ou profissionais, inscritos ou contratados pelo Clube, nos termos que a Direcção decidir, do acordo com os regulamentos.

CAPÍTULO IX

Actividades Culturais e Recreativa

ARTIGO 98º- As actividades culturais e recreativas da A.D.S. abrangem aqueles que a Direcção deliberar em ordem a dar ampla satisfação à cultura e ao recreio dos sócios.

ARTIGO 99º- A Direcção poderá criar secções para as actividades previstas no artigo anterior, comissões com a constituição, competência e funcionamento que os regulamentos fixarem.

CAPÍTULO X

Disposição Gerais

ARTIGO 100º- A numeração dos sócios será actualizada nos anos terminado em cinco e em zero;

§ Único – Esta actualizada será feita pela Direcção , com a assistência de dois delegados do Conselho Geral, nomeados pelo presidente.

ARTIGO 101º- De cinco em cinco anos, com a actualização da numeração dos sócios é obrigatória a substituição dos cartões de identidade.

ARTIGO 102º- Em cada época a Direcção poderá escolher datas de competições desportivas nacionais com realização nas instalações do Clube, designando-se por “Dia do Clube”.

§ Único – Nessas datas, o ingresso nas instalações desportivas fica condicionado ao pagamento de uma quota suplementar, para o efeito emitida.

ARTIGO 103º- Do mesmo modo, verificar-se-á o condicionalismo do artigo anterior e o seu parágrafo, quando se trate de provas ou jogos internacionais.

ARTIGO 104º- Todos os membros dos orgãos directivos e consultivos do Clube e ainda os respectivos atletas tem direito a livre trânsito em todas as instalações do Clube, que lhes será assegurado por meio de cartão própria.

ARTIGO 105º- O ano social contar-se-á de l de Janeiro a 31 de Dezembro, correspondendo assim ao ano civil, salvo disposição legal em contrário.

ARTIGO 106º– A A.D.S. prestará assistência médica aos seus atletas em conformidade com um regulamento especial elaborado para este fim.

ARTIGO 107º- A dissolução bem como a alienação ou oneração, quer dos bens imóveis do Clube, quer dos direitos inerentes a esses, imóveis, só poderão ser deliberados em Assembleia Geral expressamente convocada para esse fim, com a presença de, pelo menos, oitenta por cento da totalidade dos sócios existentes, percentagem que no entanto, nunca poderá ser inferior a dois mil sócios, e desde que, em qualquer dos casos, a deliberação seja aprovada por noventa por cento dos sócios presentes.

ARTIGO 108º- Em caso de dissolução, a respectiva Assembleia Geral nomeará uma comissão liquidatária, composta de cinco membros.

ARTIGO 109º- A Assembleia Geral estabelecerá as normas para a liquidação; fica no entanto desde já determinando, que os bens do Clube sejam atribuídos à Câmara Municipal de S. João da Madeira, que os deverá manter afectos à continuação da prática dos desportos.

ARTIGO 110º – A alteração do artigo primeiro, e segundo e terceiro do Capitulo Um, do parágrafo único do artigo 71º, da secção II, do capitulo V, do artigo cento e sete, do artigo cento e nove e do presente artigo (cento e onze) do Capítulo Dez, todos dos presentes estatutos, só poderá ter lugar em Assembleia Geral, expressamente convocada para esse fim, com a

presença, pelo menos, de setenta e cinco por cento da totalidade dos sócios existentes que, no entanto, nunca poderá ser inferior a dois mil sócios, e por votação unânime dos presentes.

ARTIGO 111º- Estes estatutos, constituem a lei fundamental do Clube e revogam os aprovados em 26 de Novembro de l980, com as alterações introduzidas em 03 de Agosto de 1983.

§ Único – Os casos omissos serão resolvidos pela Direcção ou pelo Assembleia Geral, de harmonia com a legislação em vigor.